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É muito rápido e fácil participar.

TERMO DE CONSENTIMENTO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente campanha é promovida pelo SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, doravante nomeada CONTROLADORA de Dados pessoais, o qual contratou a empresa GS TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA., doravante nomeada OPERADORA de Dados, com sede na cidade de São José do Rio Preto – SP, para oferecer a tecnologia do website, aplicativo e execução das campanhas aos participantes.

Portanto, ao participar de tais campanhas, você declara estar ciente que SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO INSERIDOS NA PLATAFORMA ZOOMBOX e TRATADOS PELA GS (OPERADORA), conforme definição prevista no Art. 5º, inciso X da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Ademais, para saber como a GS trata seus dados pessoais, leia nossa Política de Privacidade (https://brasil.gs/politica-de-privacidade/), bem como a Política de Cookies (https://www.brasil.gs/politica-de-cookies/).

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE MEU BH

1. PROGRAMA DE FIDELIDADE

1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Fidelidade MEU BH, desenvolvido pela empresa SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 04.641.376/0001-36, sediada à Av. Denise Cristina da Rocha, 471 – Justinópolis, Ribeirão das Neves/MG, Cep: 33.900-001 denominada “Administradora”.

1.2. Trata-se de um programa de relacionamento que procura incentivar a utilização dos seus serviços pelo Cliente e beneficiá-lo por sua preferência, abrangendo todas as lojas físicas do GRUPO SUPERMERCADOS BH, compreendidas como lojas de supermercado e as lojas de atacado.

2. REGRAS PARA PARTICIPAR

2.1. Para participar, o Cliente deverá fazer seu cadastro gratuito no Aplicativo Meu BH (“Aplicativo”) ou no site do Supermercados BH, ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar a adesão.

2.2. Para o cadastro será necessário que o Cliente informe seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome completo, data de nascimento, gênero, grupo familiar, estado civil, endereço completo, telefone celular, e-mail, loja favorita, bem como que crie uma senha.

2.2.1. A senha será pessoal e intransferível, sendo o Cliente o único responsável pelo seu uso, pelos danos e prejuízos decorrentes da eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro.

2.2.2. Caso haja necessidade de o Cliente redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de loggin do site ou do Aplicativo, clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no Site ou no Aplicativo.

2.3. O Cliente é o único responsável pelas informações prestadas, devendo manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, não tendo a Administradora qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no MEU BH.

2.4. Poderão participar do Programa de Fidelidade MEU BH somente as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, com CPF próprios, e capazes para os atos da vida civil, sendo permitido apenas um cadastro por Cliente.

2.5. Ao cadastrar-se, o Cliente deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente à Administradora e às demais empresas do SUPERMERCADOS BH, bem como das empresas parceiras da Administradora. A opção escolhida poderá ser alterada a qualquer tempo, desde que formalizada por escrito pelo Cliente.

2.6. Os colaboradores do SUPERMERCADOS BH estão autorizados a participar do Programa de Fidelidade, na condição de Clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (exemplos: operador de caixa, fiscal de caixa, repositor e/ou polivalente) possuam o direito de participar, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço do SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.

2.7. Os dados gerados através do Programa de Fidelidade MEU BH poderão ser usados pelo SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A para comunicação e relacionamento com os Clientes participantes, bem como compartilhados com parceiros do Programa de Fidelidade MEU BH, conforme consentimento outorgado pelos participantes no aceite deste regulamento.

2.8. Na hipótese deste regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação, o SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A isenta-se de quaisquer responsabilidades.

2.9. Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo Site, pelo Aplicativo ou pela Central de Atendimento e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas do SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.

3. BENEFÍCIOS

3.1. Os Clientes participantes terão direito a preços diferenciados, descontos e/ou promoções exclusivas, divulgadas nas próprias lojas, no Aplicativo ou no site.

3.2. O SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A poderá, a seu exclusivo critério, realizar ações de preços e descontos diferenciados em produtos e lojas distintas, ou seja, determinado produto poderá ser submetido a uma ação de preço em uma determinada loja, não significando, no entanto, que todas as demais lojas sejam obrigadas a promover a mesma ação de preços e descontos.

4. DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE

4.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará autorizada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.

4.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá bloquear o Cliente, bloquear os benefícios e excluí-lo do Programa de Fidelidade, hipóteses nas quais o Cliente não poderá mais fazer parte do programa/se recadastrar pelos 12 (doze) meses seguintes. No caso de exclusão, o cliente será comunicado.

5. PRAZO

5.1. O Programa de Fidelidade MEU BH vigorará por prazo indeterminado.

5.2. O SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A reserva-se ao direito de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o Programa de Fidelidade, a qualquer momento, mediante prévia comunicação ao Cliente por meio de cartazes expostos nas lojas físicas, no site, no Aplicativo ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH).

5.3. A partir da data da comunicação acerca da suspensão ou cancelamento do programa de fidelidade, os clientes poderão usufruir dos benefícios durante apenas o prazo definido e divulgado pela Administradora. Após tal período, o Programa de Fidelidade estará definitivamente encerrado. O Cliente desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Programa de Fidelidade MEU BH.

5.4. Caso o SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A efetue qualquer alteração neste Regulamento, deverá emitir prévia comunicação ao Cliente do Programa de Fidelidade.

6. CANCELAMENTO

6.1. O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do Programa de Fidelidade MEU BH, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalize sua intenção por meio de contato com a Central de Atendimento do Supermercados BH.

6.2. Com a sua exclusão do Programa, o Participante perde o direito aos descontos exclusivos para os Clientes participantes.

6.3. Esta exclusão acarretará, portanto, o fim da sua adesão ao Programa de Fidelidade MEU BH. Ainda, após a exclusão, a Administradora armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

7. PRIVACIDADE DE DADOS - LGPD

7.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do Programa de Fidelidade MEU BH, o Cliente declara a ciência e da o seu consentimento expresso e inequívoco à Administradora o direito de tratar os seus dados pessoais a luz do artigo 5 - inciso X da lei 13.709/18 (LGPD) a saber:

Art. 5 - X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (In verbis)

Ademais, poderão ser armazenadas também informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites e aplicativos, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se a Administradora, ainda, a respeitar a privacidade do Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.

7.2. Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Clientes às lojas da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas.

7.3. Os Clientes reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do Programa de Fidelidade MEU BH aos Clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Programa e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos Clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras do SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, respeitados os fins previstos neste Regulamento.

7.4. O Cliente entende que ao não dar o consentimento para cadastro e tratamento de seus dados não será possível participar do Programa de Fidelidade e não receberá nenhum dos benefícios da campanha.

7.5. O Cliente, quando de sua adesão ao Programa de Fidelidade MEU BH, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora e das demais empresas do Grupo, enviadas pela Administradora, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o Cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.

7.6. Além disso, no mesmo ato de adesão ao Programa de Fidelidade MEU BH e aceite a este Regulamento, o Cliente concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.

7.7. Ainda, pela adesão ao Programa de Fidelidade MEU BH, o Cliente concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando a, Instagram, Twitter, Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.

7.8. Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o Cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus Clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Haverá benefícios que demandará a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais benefícios serem promocionais e por tempo determinado.

8.2. Os eventuais benefícios aos quais os Clientes tiverem direito serão na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos produtos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

8.3. A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas dos benefícios, o que será informado pelo Site e pelo Aplicativo, sendo certo que a continuidade de utilização pelos Clientes acarretará seu aceite às alterações introduzidas.

8.4. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.5. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

8.6. Em caso de dúvidas o Cliente poderá entrar em contato com o SAC do SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A através do telefone (31) 3117-2600 / (31) 3117-2602 - de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados, e-mail faleconosco@supermercadosbh.com.br pelo Fale Conosco do aplicativo Meu BH ou site www.meubh.com.br .

8.7 Para exercer os seus direitos de autodeterminação informativa, previsto no artigo 2 da lei 13.709/18, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail lgpd@supermercadosbh.com.br. Nosso encarregado de dados pessoais entrará em contato e dará procedimento ao atendimento.

8.8. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do Cliente para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

Observação:

1.1. A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.
1.2. A Google não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.